Ministro do TCU libera novos consignados do INSS até análise final de recurso do governo
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer acolheu nesta sexta-feira (8) recurso apresentado pelo governo e autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados, que estavam suspensos desde a semana passada.
As modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam interrompidas. Bemquerer é o relator do recurso e do caso no TCU. As medidas suspensivas do tribunal foram tomadas após suspeitas de fraudes (entenda mais abaixo).
No recurso encaminhado à Corte, o governo pedia a autorização para voltar a conceder empréstimo consignado pessoal até o julgamento do mérito da ação envolvendo os novos empréstimos consignados.
No documento, o Executivo argumentou que a suspensão do empréstimo pessoal consignado com desconto em folha teria “relevantes impactos sociais e econômicos”, ao empurrar segurados para modalidades de crédito mais caras, para a informalidade ou até para situações de superendividamento.
Vídeos em alta no g1
Segundo o governo, a medida também reduziria a circulação de recursos em setores sensíveis da economia.
Em despacho nesta sexta, o ministro disse que “notadamente as novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame”.
🔎A liberação tem validade imediata porque foi tomada de forma individual (monocrática) pelo ministro relator, que possui autonomia legal para decidir sobre a urgência e os efeitos de um recurso antes mesmo de levá-lo para a votação de todos os ministros no Plenário
Segundo interlocutores do governo, integrantes do Executivo se reuniram com o ministro na manhã de quarta-feira (6) para apresentar os argumentos do recurso. Em um novo encontro realizado nesta sexta (8), ficou definido o desbloqueio da modalidade.
O g1 procurou o INSS para saber se a retomada será automática, mas até a última atualização desta reportagem ainda não tinha recebido retorno.
Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília (DF)
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Entenda o caso
Em 29 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS suspendesse imediatamente concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que as travas de segurança e controles internos fossem adequadas no sistema “eConsignado”.
A Corte de Contas também mandou suspender novas concessões de crédito consignado nas modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” até que o tribunal volte a decidir sobre o tema.
Marcos Bemquerer afirmou, na ocasião, que as medidas eram necessárias diante do risco iminente de danos ao erário e aos segurados do INSS.
Ele sustentou que a ausência desses controles permite a ocorrência de fraudes críticas, como consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem suporte contratual ou com identificação biométrica prejudicada, entre outros.
🔎A decisão foi dada no contexto de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas em empréstimos consignados, impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS.
As modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam interrompidas. Bemquerer é o relator do recurso e do caso no TCU. As medidas suspensivas do tribunal foram tomadas após suspeitas de fraudes (entenda mais abaixo).
No recurso encaminhado à Corte, o governo pedia a autorização para voltar a conceder empréstimo consignado pessoal até o julgamento do mérito da ação envolvendo os novos empréstimos consignados.
No documento, o Executivo argumentou que a suspensão do empréstimo pessoal consignado com desconto em folha teria “relevantes impactos sociais e econômicos”, ao empurrar segurados para modalidades de crédito mais caras, para a informalidade ou até para situações de superendividamento.
Vídeos em alta no g1
Segundo o governo, a medida também reduziria a circulação de recursos em setores sensíveis da economia.
Em despacho nesta sexta, o ministro disse que “notadamente as novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame”.
🔎A liberação tem validade imediata porque foi tomada de forma individual (monocrática) pelo ministro relator, que possui autonomia legal para decidir sobre a urgência e os efeitos de um recurso antes mesmo de levá-lo para a votação de todos os ministros no Plenário
Segundo interlocutores do governo, integrantes do Executivo se reuniram com o ministro na manhã de quarta-feira (6) para apresentar os argumentos do recurso. Em um novo encontro realizado nesta sexta (8), ficou definido o desbloqueio da modalidade.
O g1 procurou o INSS para saber se a retomada será automática, mas até a última atualização desta reportagem ainda não tinha recebido retorno.
Fachada do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília (DF)
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Entenda o caso
Em 29 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS suspendesse imediatamente concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que as travas de segurança e controles internos fossem adequadas no sistema “eConsignado”.
A Corte de Contas também mandou suspender novas concessões de crédito consignado nas modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” até que o tribunal volte a decidir sobre o tema.
Marcos Bemquerer afirmou, na ocasião, que as medidas eram necessárias diante do risco iminente de danos ao erário e aos segurados do INSS.
Ele sustentou que a ausência desses controles permite a ocorrência de fraudes críticas, como consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem suporte contratual ou com identificação biométrica prejudicada, entre outros.
🔎A decisão foi dada no contexto de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas em empréstimos consignados, impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS.