Consignado do Auxílio Brasil: governo limita a 5% o desconto mensal do benefício

Portaria também limita a 6 o número de parcelas do empréstimo e determina taxa de juros máxima de 2,5%. Auxílio Brasil foi criado em dezembro de 2021, por meio de lei que extinguiu o Bolsa Família
Divulgação via BBC
O governo federal limitou a 5% o desconto mensal de beneficiários do Auxílio Brasil que contratarem empréstimo consignado a partir desta quinta-feira (8).
Assim, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 5% do valor mensal do benefício, segundo a portaria publicada nesta quinta.
A portaria também limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas. Antes, o número máximo de parcelas era de 24 mensais.
Além disso, a taxa de juros não poderá exceder 2,5% ao mês a partir desta quinta-feira.
Antes, a taxa de juros era de 3,5%, com cada instituição financeira podendo adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco havia estabelecido uma taxa de 3,45% ao mês.
Quando foi lançado, em outubro do ano passado, o valor máximo do consignado era limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil.
Para o cálculo dos empréstimos já feitos, eram considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela era de no máximo de R$ 160.
O g1 entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para saber se o valor considerado para o consignado foi mantido em R$ 400 e aguarda resposta. Em caso positivo, o valor da parcela será de R$ 20.
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Caixa suspendeu empréstimo
Em 12 de janeiro, a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil – a linha de crédito está passando por uma revisão completa de parâmetros e critérios.
Para quem já havia contratado, nada mudou. As parcelas estão sendo debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
De acordo com a presidente da Caixa, Rita Serrano, a suspensão se deu por duas razões: a decisão do Ministério do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos beneficiários e reavaliação dos juros a ser aplicado.
O g1 questionou se a Caixa pretende retomar novos empréstimos e aguarda resposta.
A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o antigo Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro.
Há pelo menos outras 15 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos – veja aqui a lista.
Como funciona
O empréstimo consignado não é cancelado se o Auxílio Brasil for cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato.
No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.
No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:
Valor total contratado com e sem juros;
Taxa efetiva mensal e anual de juros;
Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
Data do início e fim do desconto;
Valor líquido do benefício restante após a contratação
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias. Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
Números do consignado
Consignado do Auxílio Brasil é suspenso
Até 1º de novembro, uma em cada seis famílias beneficiárias do Auxílio Brasil solicitou o empréstimo consignado. Ao todo, foram emprestados R$ 9,47 bilhões, com São Paulo e Bahia superando a marca de R$ 1 bilhão.
O empréstimo médio no país foi de R$ 2.718,24, ou seja, cerca de quatro vezes mais que o valor mensal do benefício, de R$ 600. O estado com maior valor médio foi Amazonas (R$ 2.891,49). Na outra ponta, o menor foi em Goiás (R$ 2.628,30).
Foram realizados 3.484.354 empréstimos até o início do mês de novembro, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários.
O Rio Grande do Norte foi o estado com maior adesão: 23,25% das famílias beneficiárias no estado recorreram ao crédito consignado, seguido por Rio Grande do Sul (21,56%), Sergipe (19,1%), Paraná (18,64%) e Paraíba (18,38%). No outro extremo, a menor adesão foi em Roraima (10,9%), Rondônia (13,5%), Maranhão (13,62%) e Mato Grosso (13,79%).
Problemas desde o início
Em 20 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil fosse suspenso. A recomendação foi devido ao possível uso para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
Já no dia 24 de outubro, a Caixa Econômica Federal informou que, atendendo a uma orientação do TCU, congelou por 24 horas a liberação de empréstimos.
Ao mesmo tempo, beneficiários do Auxílio Brasil que buscaram a Caixa Econômica Federal para contratar o empréstimo consignado relataram problemas, como atraso no depósito dos valores e cobranças inesperadas.
Em dezembro, reportagem do g1 mostrou o arrependimento de famílias com dificuldades para pagar as contas de casa após pegarem o consignado.