Câmara começa discussão com novo parecer, e Lira diz que quer votar reforma tributária nesta quinta
Deputados iniciaram debate sobre a proposta que unifica cinco impostos. Presidente da Câmara, Arthur Lira, disse esperar que ‘texto definitivo’ seja concluída até o início da noite desta quinta (6). Câmara faz esforço para votar reforma tributária e arcabouço fiscal
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (5) esperar que um “texto definitivo” da reforma tributária seja concluído até o início da noite desta quinta (6). Lira afirmou que pretende levar a proposta à votação no plenário às 18h.
O deputado deu a declaração após o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), finalizar, sob aplausos, a leitura da nova versão do seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Quero iniciar a votação da PEC por volta das 18h. Espero que seja suficiente para finalizar as conversas e a gente ter o texto definitivo para ir para o primeiro turno”, disse.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a reforma precisa de votação em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Vencido o texto-base, os parlamentares ainda podem analisar os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal).
Na noite desta quarta, os deputados deram início à fase de discussão do texto. A etapa faz parte do rito de análise da PEC pelo plenário da Casa e precede a votação dos parlamentares.
Em linhas gerais, a proposta inicial prevê a unificação de cinco tributos:
IPI, PIS e Cofins (federais);
ICMS (estadual);
e o ISS (municipal).
Segundo o texto, esses tributos deixariam de existir. No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
O relator da reforma passou mais um dia em reuniões com setores interessados no texto e com as bancadas partidárias.
Ao lado de Lira, Ribeiro tenta ampliar a margem de apoios para aprovar a proposta. O presidente da Casa também se reuniu com parlamentares ao longo desta quarta.
Em um esforço para ampliar apoios, Ribeiro incluiu no parecer a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos, fez mudanças na fase de transição dos tributos e sinalizou para construção de acordos em pontos que ainda sorem com divergências.
SAIBA MAIS:
Relator inclui cesta básica com alíquota zero em reforma tributária; veja pontos do novo parecer
Construção de acordo
Antes de encerrar a sessão desta quarta, em sinalização aos deputados, Lira fez questão de explicitar que o texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro é uma “versão preliminar” que deve sofrer alterações ao longo do dia.
Alguns pontos do texto seguem em discussão na Câmara:
paridade no Conselho Federativo: pela reforma, o órgão vai centralizar a arrecadação do IVA subnacional, que vai substituir ICMS e ISS, e dividir entre estados e municípios. O conselho será formado por representantes de estados e das regiões, mas ainda não foi definido como será a paridade — ou seja, como será o peso de votação de cada representante. Governadores do Sul e Sudeste, que representam sete estados, temem que os estados do Norte e Nordeste, com 16 estados, tenham um poder maior de decisão.
fase de transição: os governadores também pedem uma transição dos atuais impostos (ICMS e ISS) ao IBS (o IVA estadual e municipal) mais paulatina, em um prazo maior, podendo começar somente em 2033 — ao término dos benefícios fiscais já concedidos. A primeira versão do substitutivo prevê que essa transição seria feita entre 2029 e 2032.
e o Fundo de Desenvolvimento Regional: o valor e a forma de distribuição do fundo, a ser pago pela União para estados e municípios, também estão em discussão. Há divergências entre os governadores a respeito da divisão dos recursos. As lideranças têm defendido formatos que beneficiem o próprio estado. São Paulo, por exemplo, defende que seja considerado o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família no chamado Cadastro Único (Cadúnico).
O presidente da Casa afirmou que, durante a manhã desta quinta, o relator vai “honrar os acordos que foram feitos” em alguns dos pontos que são alvo de divergências.
“Eu só queria aqui deixar claro — para o plenário e para quem está nos assistindo — que o texto lido é o relatório publicado na última versão preliminar, que nós vamos, durante o dia de amanhã, honrar os acordos que foram feitos com o acordo do Conselho Federativo, construído pelo governador Tarcísio, de São Paulo, com outros governadores, o relator e a Economia para dar o caráter de transparência, governança, de órgão de Estado e não de governo para um Conselho Federativo que será votada e perdurará para vários anos e governos. Para que fique claro: esse texto será alterado”, disse.
“Será discutido e alterado o texto do Fundo de Desenvolvimento Regional. Com relação ao agro[negógico], tudo que foi acertado como cooperativas, a questão da cesta básica, as outras situações todas – tanto ao que for relativo ao texto de PEC como o texto que foi acordado de lei complementar – serão liberados durante o dia, bem antes da votação do projeto”, acrescentou.
A proposta
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresenta relatório preliminar sobre Reforma Tributária
A versão da proposta, apresentada pelo relator há duas semanas (relembre no vídeo acima), deverá sofrer modificações no parecer disponibilizado por Aguinaldo Ribeiro nesta noite. O texto inicial tem como principais pontos:
substituição de impostos federais e estaduais por cobrança única;
alíquota reduzida para saúde, educação e cesta básica;
“cashback” (devolução de impostos) para classes menos favorecidas;
e cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas.
Como ficam os impostos com a reforma tributária
Arte g1
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança dos impostos no país. Políticos avaliam como fundamental a medida para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos.
Por outro lado, setores como o de serviços e comércio temem uma carga tributária mais alta em suas atividades.
Entre outros pontos, a PEC também prevê:
isenção para medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer;
e redução de 100% da alíquota do IVA federal sobre serviços de educação de ensino superior.
LEIA MAIS:
Reforma tributária: equipe econômica sinaliza que pode dar R$ 50 bilhões para fundo regional
Reforma tributária: por que o Brasil é um dos poucos países do mundo a não ter um imposto unificado?
Lira diz que sem reforma tributária país ‘não avança’, e que texto será votado quando houver ‘consenso’
Cesta básica
Nas últimas semanas, o debate em torno da proposta passou por um tema que mexe diretamente com a vida da população mais pobre: o possível impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens da cesta básica.
Críticos da proposta levantaram a possibilidade de que o valor da cesta básica poderia aumentar com o texto.
Após negociações, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer apresentado nesta quarta, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Segundo o texto, uma lei complementar será responsável por definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.
Aguinaldo Ribeiro já havia adiantado que a cesta básica seria preservada nas mudanças da reforma — ou seja, não teria aumento da carga tributária.
Relembre a declaração no vídeo abaixo:
Relator nega que reforma tributária causará impacto na cesta básica
Conselho Federativo
Outro ponto polêmico entre os governadores, a composição e o peso de decisão de cada estado no Conselho Federativo, ainda não foi detalhado no relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O órgão será responsável por centralizar a arrecadação do futuro imposto de valor agregado (IVA) que vai substituir o ICMS e o ISS.
Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sugeriu que o órgão considere dois critérios nas decisões – que cada estado tenha um voto, mas que o tamanho populacional de cada ente também seja considerado.
Aguinaldo disse, em plenário, que o acordo será fechado até a hora da votação.
“O acordo federativo que nós fizemos e que foi construido e continua sendo construído até o momento onde nos iremos apreciar e votar essa PEC”, disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (5) esperar que um “texto definitivo” da reforma tributária seja concluído até o início da noite desta quinta (6). Lira afirmou que pretende levar a proposta à votação no plenário às 18h.
O deputado deu a declaração após o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), finalizar, sob aplausos, a leitura da nova versão do seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Quero iniciar a votação da PEC por volta das 18h. Espero que seja suficiente para finalizar as conversas e a gente ter o texto definitivo para ir para o primeiro turno”, disse.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a reforma precisa de votação em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Vencido o texto-base, os parlamentares ainda podem analisar os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal).
Na noite desta quarta, os deputados deram início à fase de discussão do texto. A etapa faz parte do rito de análise da PEC pelo plenário da Casa e precede a votação dos parlamentares.
Em linhas gerais, a proposta inicial prevê a unificação de cinco tributos:
IPI, PIS e Cofins (federais);
ICMS (estadual);
e o ISS (municipal).
Segundo o texto, esses tributos deixariam de existir. No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
O relator da reforma passou mais um dia em reuniões com setores interessados no texto e com as bancadas partidárias.
Ao lado de Lira, Ribeiro tenta ampliar a margem de apoios para aprovar a proposta. O presidente da Casa também se reuniu com parlamentares ao longo desta quarta.
Em um esforço para ampliar apoios, Ribeiro incluiu no parecer a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos, fez mudanças na fase de transição dos tributos e sinalizou para construção de acordos em pontos que ainda sorem com divergências.
SAIBA MAIS:
Relator inclui cesta básica com alíquota zero em reforma tributária; veja pontos do novo parecer
Construção de acordo
Antes de encerrar a sessão desta quarta, em sinalização aos deputados, Lira fez questão de explicitar que o texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro é uma “versão preliminar” que deve sofrer alterações ao longo do dia.
Alguns pontos do texto seguem em discussão na Câmara:
paridade no Conselho Federativo: pela reforma, o órgão vai centralizar a arrecadação do IVA subnacional, que vai substituir ICMS e ISS, e dividir entre estados e municípios. O conselho será formado por representantes de estados e das regiões, mas ainda não foi definido como será a paridade — ou seja, como será o peso de votação de cada representante. Governadores do Sul e Sudeste, que representam sete estados, temem que os estados do Norte e Nordeste, com 16 estados, tenham um poder maior de decisão.
fase de transição: os governadores também pedem uma transição dos atuais impostos (ICMS e ISS) ao IBS (o IVA estadual e municipal) mais paulatina, em um prazo maior, podendo começar somente em 2033 — ao término dos benefícios fiscais já concedidos. A primeira versão do substitutivo prevê que essa transição seria feita entre 2029 e 2032.
e o Fundo de Desenvolvimento Regional: o valor e a forma de distribuição do fundo, a ser pago pela União para estados e municípios, também estão em discussão. Há divergências entre os governadores a respeito da divisão dos recursos. As lideranças têm defendido formatos que beneficiem o próprio estado. São Paulo, por exemplo, defende que seja considerado o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família no chamado Cadastro Único (Cadúnico).
O presidente da Casa afirmou que, durante a manhã desta quinta, o relator vai “honrar os acordos que foram feitos” em alguns dos pontos que são alvo de divergências.
“Eu só queria aqui deixar claro — para o plenário e para quem está nos assistindo — que o texto lido é o relatório publicado na última versão preliminar, que nós vamos, durante o dia de amanhã, honrar os acordos que foram feitos com o acordo do Conselho Federativo, construído pelo governador Tarcísio, de São Paulo, com outros governadores, o relator e a Economia para dar o caráter de transparência, governança, de órgão de Estado e não de governo para um Conselho Federativo que será votada e perdurará para vários anos e governos. Para que fique claro: esse texto será alterado”, disse.
“Será discutido e alterado o texto do Fundo de Desenvolvimento Regional. Com relação ao agro[negógico], tudo que foi acertado como cooperativas, a questão da cesta básica, as outras situações todas – tanto ao que for relativo ao texto de PEC como o texto que foi acordado de lei complementar – serão liberados durante o dia, bem antes da votação do projeto”, acrescentou.
A proposta
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresenta relatório preliminar sobre Reforma Tributária
A versão da proposta, apresentada pelo relator há duas semanas (relembre no vídeo acima), deverá sofrer modificações no parecer disponibilizado por Aguinaldo Ribeiro nesta noite. O texto inicial tem como principais pontos:
substituição de impostos federais e estaduais por cobrança única;
alíquota reduzida para saúde, educação e cesta básica;
“cashback” (devolução de impostos) para classes menos favorecidas;
e cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas.
Como ficam os impostos com a reforma tributária
Arte g1
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança dos impostos no país. Políticos avaliam como fundamental a medida para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos.
Por outro lado, setores como o de serviços e comércio temem uma carga tributária mais alta em suas atividades.
Entre outros pontos, a PEC também prevê:
isenção para medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer;
e redução de 100% da alíquota do IVA federal sobre serviços de educação de ensino superior.
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Cesta básica
Nas últimas semanas, o debate em torno da proposta passou por um tema que mexe diretamente com a vida da população mais pobre: o possível impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens da cesta básica.
Críticos da proposta levantaram a possibilidade de que o valor da cesta básica poderia aumentar com o texto.
Após negociações, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer apresentado nesta quarta, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Segundo o texto, uma lei complementar será responsável por definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.
Aguinaldo Ribeiro já havia adiantado que a cesta básica seria preservada nas mudanças da reforma — ou seja, não teria aumento da carga tributária.
Relembre a declaração no vídeo abaixo:
Relator nega que reforma tributária causará impacto na cesta básica
Conselho Federativo
Outro ponto polêmico entre os governadores, a composição e o peso de decisão de cada estado no Conselho Federativo, ainda não foi detalhado no relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O órgão será responsável por centralizar a arrecadação do futuro imposto de valor agregado (IVA) que vai substituir o ICMS e o ISS.
Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sugeriu que o órgão considere dois critérios nas decisões – que cada estado tenha um voto, mas que o tamanho populacional de cada ente também seja considerado.
Aguinaldo disse, em plenário, que o acordo será fechado até a hora da votação.
“O acordo federativo que nós fizemos e que foi construido e continua sendo construído até o momento onde nos iremos apreciar e votar essa PEC”, disse.