Casa Civil defende que governo não edite portaria sobre passaporte da vacina
Em longa reunião entre ministros no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16), integrantes do círculo próximo do presidente Jair Bolsonaro defenderam que o governo não edite uma portaria obrigando a apresentação do passaporte da vacina por viajantes que entrarem no país.
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A obrigatoriedade do comprovante vacinal foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no último sábado (11). Nesta quinta-feira (16), o ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento no plenário virtual do Supremo que tinha formado maioria de votos para manter a decisão de Barroso. Marques pediu que o caso fosse analisado em plenário presencial do STF, com isso, o julgamento foi marcado para o dia 9 de fevereiro.
Nunes Marques interrompe julgamento do passaporte da vacina no STF
A Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira, não quer a portaria enquanto o acórdão final do STF não for conhecido.
Integrantes do governo alegam que não há detalhes suficientes para a publicação da portaria e que persistem diversas dúvidas sobre como deve ocorrer a exigência da imunização, mas na prática a decisão agrada ao presidente Jair Bolsonaro, que é contrário ao passaporte de vacinação.
O governo avaliava a publicação de um parecer de força executória pela Advocacia Geral da União (AGU), para orientar os ministérios e órgãos envolvidos nos procedimentos de controle de fronteiras, portos e aeroportos.
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A Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira, não quer a portaria enquanto o acórdão final do STF não for conhecido.
Integrantes do governo alegam que não há detalhes suficientes para a publicação da portaria e que persistem diversas dúvidas sobre como deve ocorrer a exigência da imunização, mas na prática a decisão agrada ao presidente Jair Bolsonaro, que é contrário ao passaporte de vacinação.
O governo avaliava a publicação de um parecer de força executória pela Advocacia Geral da União (AGU), para orientar os ministérios e órgãos envolvidos nos procedimentos de controle de fronteiras, portos e aeroportos.
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