Medida provisória autoriza parceria entre estatal e setor privado para explorar minérios nucleares
Objetivo da medida é aumentar produção nacional, diz Ministério de Minas e Energia. Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado no Congresso para virar lei em definitivo. O governo federal publicou nesta sexta-feira (12) medida provisória que permite o estabelecimento de parceria entre os setores público e privado para a exploração de jazidas nucleares – como as de urânio, por exemplo.
A pesquisa e o comércio de minérios nucleares são de responsabilidade da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A MP autoriza que a INB firme contratos com empresas privadas para explorar as jazidas.
Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor desde a data da sua publicação. Contudo, precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei em definitivo.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo da norma é aumentar a produção nacional e estimular investimentos em pesquisa.
O futuro da energia nuclear
“Apesar de ser rico em minérios nucleares, atualmente o Brasil importa a maior parte dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra I e II. Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócio, tanto no Brasil como no exterior”, diz a pasta.
De acordo com a MP, os agentes privados serão remunerados pela parceria, por meio de parte do valor arrecadado pela comercialização do minério; pelo direito de comercializar o produto; ou outras formas estabelecidas em contrato.
O texto também autoriza que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.(ENBpar) – criada depois da privatização da Eletrobras – possa controlar a INB.
A exportação de minérios nucleares, segundo a norma, deverá ser autorizada pelo ministro de Minas e Energia.
A pesquisa e o comércio de minérios nucleares são de responsabilidade da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A MP autoriza que a INB firme contratos com empresas privadas para explorar as jazidas.
Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor desde a data da sua publicação. Contudo, precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei em definitivo.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo da norma é aumentar a produção nacional e estimular investimentos em pesquisa.
O futuro da energia nuclear
“Apesar de ser rico em minérios nucleares, atualmente o Brasil importa a maior parte dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra I e II. Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócio, tanto no Brasil como no exterior”, diz a pasta.
De acordo com a MP, os agentes privados serão remunerados pela parceria, por meio de parte do valor arrecadado pela comercialização do minério; pelo direito de comercializar o produto; ou outras formas estabelecidas em contrato.
O texto também autoriza que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.(ENBpar) – criada depois da privatização da Eletrobras – possa controlar a INB.
A exportação de minérios nucleares, segundo a norma, deverá ser autorizada pelo ministro de Minas e Energia.