‘No máximo, até abril’, diz Haddad sobre data para apresentar nova regra fiscal ao Congresso
Ministro da Fazenda está em Davos, na Suíça, onde participa de Fórum Econômico Mundial. Nova âncora vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017, mas Legislativo precisa aprovar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (17) que enviará a proposta de novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional “no máximo, até abril”.
A nova regra para disciplinar os gastos públicos vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e em vigor desde 2017. A regra atual prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer em ritmo maior que a inflação.
No fim de 2022, o Congresso aprovou a PEC da Transição com uma obrigação para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviasse uma nova proposta de âncora fiscal até outubro. Haddad vem dizendo que pretende agilizar esse envio.
O termo “âncora fiscal” é usado por economistas como referência a uma regra de austeridade, ou seja, que impeça o crescimento desenfreado das despesas públicas – o que gera aumento da dívida do Estado e pode levar a ciclos de inflação e alta de juros.
Haddad citou o prazo em uma entrevista em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. O Brasil é representado no fórum por Haddad e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Dicionário da crise: o que significam as expressões ‘teto de gastos’, ‘âncora fiscal’ e ‘Selic’
Parceria com Arábia Saudita
Sem detalhar, Haddad também afirmou que aproveitou o fórum para uma reunião com o governo da Arábia Saudita.
Nos últimos quatro anos, o governo Jair Bolsonaro foi alvo de críticas por sua proximidade com o príncipe saudita Mohamed bin Salman – conhecido no mundo por usar medidas violentas para silenciar dissidentes, inclusive no exterior. A Arábia Saudita é uma ditadura.
“Eu estive com o governo saudita, que tem já parcerias com empresas brasileiras, com bancos brasileiros, e tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em PPPs e em concessões. Eles tem fundos de investimentos, estão atentos a todos editais de parcerias que o governo brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período. Isso é bom, pois é um volume de recursos disponível para investimento muito importante”, disse Haddad.
Apesar do contato com o governo saudita, Haddad enalteceu a estabilidade democrática no Brasil.
“Vim para cá com a Marina tranquilizar a comunidade internacional que o Brasil está funcionando, voltou para o jogo democrático, e voltou a pensar grande. Voltou à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades civis e políticas”, declarou.
A nova regra para disciplinar os gastos públicos vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e em vigor desde 2017. A regra atual prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer em ritmo maior que a inflação.
No fim de 2022, o Congresso aprovou a PEC da Transição com uma obrigação para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviasse uma nova proposta de âncora fiscal até outubro. Haddad vem dizendo que pretende agilizar esse envio.
O termo “âncora fiscal” é usado por economistas como referência a uma regra de austeridade, ou seja, que impeça o crescimento desenfreado das despesas públicas – o que gera aumento da dívida do Estado e pode levar a ciclos de inflação e alta de juros.
Haddad citou o prazo em uma entrevista em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. O Brasil é representado no fórum por Haddad e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Dicionário da crise: o que significam as expressões ‘teto de gastos’, ‘âncora fiscal’ e ‘Selic’
Parceria com Arábia Saudita
Sem detalhar, Haddad também afirmou que aproveitou o fórum para uma reunião com o governo da Arábia Saudita.
Nos últimos quatro anos, o governo Jair Bolsonaro foi alvo de críticas por sua proximidade com o príncipe saudita Mohamed bin Salman – conhecido no mundo por usar medidas violentas para silenciar dissidentes, inclusive no exterior. A Arábia Saudita é uma ditadura.
“Eu estive com o governo saudita, que tem já parcerias com empresas brasileiras, com bancos brasileiros, e tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em PPPs e em concessões. Eles tem fundos de investimentos, estão atentos a todos editais de parcerias que o governo brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período. Isso é bom, pois é um volume de recursos disponível para investimento muito importante”, disse Haddad.
Apesar do contato com o governo saudita, Haddad enalteceu a estabilidade democrática no Brasil.
“Vim para cá com a Marina tranquilizar a comunidade internacional que o Brasil está funcionando, voltou para o jogo democrático, e voltou a pensar grande. Voltou à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades civis e políticas”, declarou.